Racismo Institucional

Crivella veta projeto de lei que transformaria a Pedra do Sal em Patrimônio Cultural

O projeto de Lei 0346/2017, de autoria do vereador Fernando William, que declara o Quilombo Pedra Sal Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, foi encaminhado no dia 06 de junho, pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Jorge Felippe, para aprovação da prefeitura. No entanto, foi publicado no dia 27/06/2018, no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, o veto do bispo da Igreja Universal do Reino de Deus e atual prefeito da cidade, Marcelo Crivella, à referida lei. O argumento alegado é que o Legislativo não tem o poder de criar leis sobre o patrimônio da cidade, cabendo apenas ao Executivo esta atribuição.

Vale ressaltar que o Quilombo Pedra do Sal juntamente com o Cais do Valongo e o Cemitério dos Pretos Novos formam o tripé do Sítio Arqueológico do Cais do Valongo, Patrimônio Cultural da Humanidade, concedido pela UNESCO. O abandono do Cais do Valongo e o encerramento do contrato de custeio entre a prefeitura e Instituto Pretos Novos, somam-se ao desprezo da atual administração da cidade pela cultura afro-brasileira, sobretudo ao setor histórico e arqueológico da Região Portuária.

Está mais do que na hora da população se mobilizar, antes que seja tarde demais!

Leia mais sobre esta polêmica decisão.

Em 2014, o Quilombo Pedra do Sal foi reconhecido pela Prefeitura como Patrimônio Cultural Carioca.

Publicado em 28/ 06/ 18 por Categorias: Direitos

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